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CARTA
ABERTA DO FÓRUM PAULISTA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR
O
Fórum Paulista de Participação Popular é
formado por pessoas de movimentos e organizações da
sociedade civil, mandatos de parlamentares e representantes dos
executivos municipais com o objetivo de debater sobre as experiências
de participação popular que mais tem contribuído
para o fortalecimento da democracia e da cidadania em nosso Estado.
Este
Fórum é aberto à participação de
todos e todas, individualmente ou por instituição.
Através
da realização de quatro Congressos Estaduais da
Participação Popular desde 2000, da realização
de seis edições do Seminário “Repensando o
Orçamento Participativo” e do Encontro do Fórum
Paulista de Participação Popular em 2005, entre outros
eventos, o Fórum vem acompanhando, difundindo e defendendo a
participação popular como mecanismo de aperfeiçoamento
da democracia.
Como
temos observado no Brasil e no Mundo, novos instrumentos de
participação democrática têm sido criados
e implantados, com o objetivo de aperfeiçoarmos a democracia
representativa, ampliando as relações entre o poder
Executivo e o Poder Legislativo com a sociedade, aumentando a
transparência e fomentando a participação
popular.
Estes
instrumentos têm desenvolvido o que chamamos de democracia
direta e participativa, convivendo lado a lado com a conhecida
democracia representativa.
A
Constituição Brasileira já consagra, em seu Art.
1º. Parágrafo Único, a participação
popular no processo democrático através de seus
representantes ou diretamente, estimulando o desenvolvimento de
instrumentos participativos.
Através
da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) - em seu Art. 48,
Parágrafo Único - e do Estatuto da Cidade (LC
10.257/01) - no Artigo 2º, II e Artigo 4º, III -, o
princípio da gestão democrática mediante o
incentivo à participação popular e realização
de audiências durante o processo de planejamento orçamentário
e na definição das políticas urbanas está
assegurado.
Na
experiência brasileira, em consonância com os princípios
legais acima descritos, os Conselhos Gestores, as Audiências
Públicas, as Conferências Setoriais, os Planos Diretores
Participativos e os Orçamentos Participativos têm
ocupado espaço importante na política das cidades e no
legislativo, aproximando poder público e sociedade.
Neste
Estado, a Assembléia Legislativa foi pioneira na realização
de cerca de 80 audiências públicas do Orçamento
em 2005 e 2006, discutindo com a sociedade as prioridades para as
diversas regiões.
O
Fórum Paulista de Participação Popular
parabeniza a iniciativa dos deputados em criar uma Frente Parlamentar
pela Defesa da Participação Popular, associando-se aos
seus principais objetivos:
1. Estimular,
apoiar e colaborar no desenvolvimento de instrumentos de
participação popular junto aos Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário;
2. Acompanhar
o andamento dos instrumentos já existentes, defendendo sempre
a mais ampla participação da sociedade nestes espaços;
3. Defender
sempre o caráter deliberativo para estes espaços de
participação popular;
4. Defender a institucionalização das Audiências
Públicas do Orçamento como instrumento permanente de
participação da população junto à
Assembléia Legislativa de São Paulo, através da
aprovação de projeto de resolução
específico;
5. Fomentar
a discussão, junto a todos os setores e movimentos sociais
interessados, sobre a criação de uma legislação
estadual que regulamente a participação popular no
processo orçamentário estadual;
6. Sensibilizar
a sociedade paulista e seus representantes sobre a importância
da aprovação de uma legislação que
amplie a participação popular no processo
orçamentário, bem como na definição das
políticas sociais e de desenvolvimento regional;
FÓRUM
PAULISTA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR
São
Paulo, 20 de março de 2007
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