SUA
HISTÓRIA
O FNPP – Fórum Nacional de Participação
Popular - está completando em 2006, 16 anos de
existência e de atividades permanentes. Quando foi criado,
em 1990, forças democráticas alcançavam o poder em
governos municipais e levantavam a bandeira da
participação popular. Esses governos convergiam com
movimentos sociais e ONGs que reafirmavam a participação
popular como um instrumento estratégico para a
consolidação e o aprofundamento da democracia,
condição indispensável para a
elaboração, deliberação e controle social
das políticas públicas, assim como para as grandes
transformações sociais. O título do primeiro
documento do FNPP “A participação popular é
um sonho possível” expressa muito bem aquele contexto.
A teorização sobre participação, naquele momento, parecia insuficiente para expressar as experiências práticas e os desafios da relação entre governos e sociedade. Havia, dentro do movimento social, diferentes posições sobre como avançar na ampliação da participação popular. Se por meio de conselhos populares ou através de canais institucionais de participação. Este debate construiu uma estratégia de participação popular que pressupunha uma organização autônoma da sociedade civil e a partilha de poder. Os canais institucionais, especialmente os conselhos de políticas públicas, seriam esses espaços onde as decisões seriam tomadas de forma compartilhada. Além disso, o surgimento dos Orçamentos Participativos como prática inovadora, passaram a se multiplicar por muitos municípios obtendo amplo reconhecimento nacional e internacional. Neste cenário, surgiu o FNPP como iniciativa de ONGs, mas contando, desde o início, com a participação de outros atores como os movimentos sociais, pesquisadores e equipes de participação de prefeituras. Tratava-se de um espaço onde tais atores pudessem sistematizar suas práticas e debater novos desafios para a participação popular. O FNPP, através de seus integrantes, foi construindo uma agenda política que girou em torno das experiências do orçamento participativo e dos conselhos.
Em 1993, com o escândalo dos “anões do orçamento” e a CPI no Congresso Nacional, ficou claro que o controle social não poderia deixar de abarcar o Poder Legislativo e a prática dos parlamentares, assim como deveria se estender também aos mecanismos do Poder Judiciário. Neste período o FNPP realizou um seminário sobre a participação no poder legislativo, o que originou numa publicação já esgotada, mas disponível no site do FNPP www.participacaopopular.org.br
Na virada do século XX e início do novo milênio, constatou-se que tanto no Brasil como nos demais países da América Latina, vivia-se um paradoxo. Nos anos 80 e 90, a redemocratização e o estabelecimento da democracia formal (liberdade de expressão e organização, eleições diretas) havia avançado, ao mesmo tempo em que se observou um alargamento dos processos de exclusão social e o aumento da pobreza, o que colocava em xeque a qualidade dessas democracias. Este fenômeno é fruto da chegada das políticas neoliberais ao continente. Ganha força, sobretudo a partir das discussões do Fórum Social Mundial, a necessidade de democratizar a democracia por meio de dois eixos fundamentais: a inclusão social e a democracia participativa. As práticas de participação cidadã no controle social das políticas adquirem mais legitimidade e, ao mesmo tempo, diferentes concepções e práticas, colocam em disputa seu significado na construção da democracia.
Esse processo representou para o FNPP a necessidade de ampliar sua agenda. Além de continuar sistematizando as experiências de Orçamento Participativo e de conselhos, precisava ampliar o debate da participação cidadã e dos significados da democracia, da cidadania e do desenvolvimento.
Dentro desse contexto também se ampliou a escala em que deveriam incidir as práticas de participação e controle social para o âmbito dos governos estaduais e do governo federal. Diante desses desafios, o FNPP passa a fortalecer suas instâncias regionais e estaduais mantendo sempre a realização anual de uma atividade nacional.
A partir de 2003, diante de tantas expectativas criadas com o novo governo federal, o FNPP passa a compartilhar, junto com outras redes da sociedade civil, desafios mais complexos colocados para as práticas de participação cidadã e controle social das políticas públicas. Se de um lado, ampliavam-se os chamados espaços de participação, iniciado com o convite à sociedade civil organizada, de discussão do PPA 2004-2007, seguindo com a criação de diferentes conselhos e a multiplicação de Conferências de diferentes temas, envolvendo a diversidade de segmentos sociais; por outro lado, cresciam as inquietações entre diversos atores da sociedade civil sobre as limitações desses processos. Observava-se da parte do governo um discurso que compreendia tais mecanismos de participação mais como espaços de escuta forte da sociedade e menos como instâncias de deliberação compartilhada. O processo de discussão do PPA 2004-2007 ainda que abraçado com expectativas positivas por diversos setores da sociedade civil não teve continuidade, uma vez que a própria sociedade não construiu instrumentos mais efetivos de controle social do orçamento federal. As inúmeras propostas aprovadas nas conferências sobre políticas sociais sofreram forte constrangimento em sua efetivação devido às diretrizes da política macro-econômica do atual governo. Neste contexto, o FNPP, junto com outras redes de movimentos sociais e ONGs, passou a discutir a necessidade de formulação de um projeto de desenvolvimento integral que seja inclusivo, sustentável, redistribuitivo de renda, de riquezas e do poder, construído a partir de amplo processo de mobilização social e participação cidadã.
De meados de 2005 até o presente momento, vivemos forte crise política no Brasil, que tem desvelado para a sociedade os mecanismos perversos de corrupção e apropriação privada de recursos públicos, bem como os mecanismos promíscuos de relação dos partidos com o Estado. Apesar de a crise ser atual, o que ela desvenda são práticas políticas enraizadas há muito tempo na cultura política brasileira. Do ponto de vista do FNPP este quadro seria diferente se houvesse maior e mais efetivo controle social democrático sobre o Estado. Por esta razão, o FNPP e outras redes realizaram, em 2005, um amplo processo de debate em diversas regiões do país, que culminou com um seminário nacional, realizado em Recife (entre 30/11 e 1/12), chamado “Novas Estratégias para a ampliação da Democracia e da Participação”, com o objetivo de discutir essas novas estratégias e construir uma agenda nacional de debates para o ano de 2006. Para o FNPP, ficou muito clara a necessidade de fortalecimento da autonomia da sociedade civil para intervir na cena pública e de priorizar uma agenda temática voltada para a questão das reformas do sistema político, necessárias à criação de novos padrões de relação do Estado com a sociedade, fundados em princípios redistributivos de renda, de justiça e eqüidade, de sustentabilidade e de ampliação da base democrática de controle social sobre o Estado. Começa a nascer, a partir daí, uma nova agenda política para o FNPP: a participação popular em todas as instâncias de decisões que interferem nas chamadas políticas sociais e na qualidade de vida dos/as brasileiros/as.
A teorização sobre participação, naquele momento, parecia insuficiente para expressar as experiências práticas e os desafios da relação entre governos e sociedade. Havia, dentro do movimento social, diferentes posições sobre como avançar na ampliação da participação popular. Se por meio de conselhos populares ou através de canais institucionais de participação. Este debate construiu uma estratégia de participação popular que pressupunha uma organização autônoma da sociedade civil e a partilha de poder. Os canais institucionais, especialmente os conselhos de políticas públicas, seriam esses espaços onde as decisões seriam tomadas de forma compartilhada. Além disso, o surgimento dos Orçamentos Participativos como prática inovadora, passaram a se multiplicar por muitos municípios obtendo amplo reconhecimento nacional e internacional. Neste cenário, surgiu o FNPP como iniciativa de ONGs, mas contando, desde o início, com a participação de outros atores como os movimentos sociais, pesquisadores e equipes de participação de prefeituras. Tratava-se de um espaço onde tais atores pudessem sistematizar suas práticas e debater novos desafios para a participação popular. O FNPP, através de seus integrantes, foi construindo uma agenda política que girou em torno das experiências do orçamento participativo e dos conselhos.
Em 1993, com o escândalo dos “anões do orçamento” e a CPI no Congresso Nacional, ficou claro que o controle social não poderia deixar de abarcar o Poder Legislativo e a prática dos parlamentares, assim como deveria se estender também aos mecanismos do Poder Judiciário. Neste período o FNPP realizou um seminário sobre a participação no poder legislativo, o que originou numa publicação já esgotada, mas disponível no site do FNPP www.participacaopopular.org.br
Na virada do século XX e início do novo milênio, constatou-se que tanto no Brasil como nos demais países da América Latina, vivia-se um paradoxo. Nos anos 80 e 90, a redemocratização e o estabelecimento da democracia formal (liberdade de expressão e organização, eleições diretas) havia avançado, ao mesmo tempo em que se observou um alargamento dos processos de exclusão social e o aumento da pobreza, o que colocava em xeque a qualidade dessas democracias. Este fenômeno é fruto da chegada das políticas neoliberais ao continente. Ganha força, sobretudo a partir das discussões do Fórum Social Mundial, a necessidade de democratizar a democracia por meio de dois eixos fundamentais: a inclusão social e a democracia participativa. As práticas de participação cidadã no controle social das políticas adquirem mais legitimidade e, ao mesmo tempo, diferentes concepções e práticas, colocam em disputa seu significado na construção da democracia.
Esse processo representou para o FNPP a necessidade de ampliar sua agenda. Além de continuar sistematizando as experiências de Orçamento Participativo e de conselhos, precisava ampliar o debate da participação cidadã e dos significados da democracia, da cidadania e do desenvolvimento.
Dentro desse contexto também se ampliou a escala em que deveriam incidir as práticas de participação e controle social para o âmbito dos governos estaduais e do governo federal. Diante desses desafios, o FNPP passa a fortalecer suas instâncias regionais e estaduais mantendo sempre a realização anual de uma atividade nacional.
A partir de 2003, diante de tantas expectativas criadas com o novo governo federal, o FNPP passa a compartilhar, junto com outras redes da sociedade civil, desafios mais complexos colocados para as práticas de participação cidadã e controle social das políticas públicas. Se de um lado, ampliavam-se os chamados espaços de participação, iniciado com o convite à sociedade civil organizada, de discussão do PPA 2004-2007, seguindo com a criação de diferentes conselhos e a multiplicação de Conferências de diferentes temas, envolvendo a diversidade de segmentos sociais; por outro lado, cresciam as inquietações entre diversos atores da sociedade civil sobre as limitações desses processos. Observava-se da parte do governo um discurso que compreendia tais mecanismos de participação mais como espaços de escuta forte da sociedade e menos como instâncias de deliberação compartilhada. O processo de discussão do PPA 2004-2007 ainda que abraçado com expectativas positivas por diversos setores da sociedade civil não teve continuidade, uma vez que a própria sociedade não construiu instrumentos mais efetivos de controle social do orçamento federal. As inúmeras propostas aprovadas nas conferências sobre políticas sociais sofreram forte constrangimento em sua efetivação devido às diretrizes da política macro-econômica do atual governo. Neste contexto, o FNPP, junto com outras redes de movimentos sociais e ONGs, passou a discutir a necessidade de formulação de um projeto de desenvolvimento integral que seja inclusivo, sustentável, redistribuitivo de renda, de riquezas e do poder, construído a partir de amplo processo de mobilização social e participação cidadã.
De meados de 2005 até o presente momento, vivemos forte crise política no Brasil, que tem desvelado para a sociedade os mecanismos perversos de corrupção e apropriação privada de recursos públicos, bem como os mecanismos promíscuos de relação dos partidos com o Estado. Apesar de a crise ser atual, o que ela desvenda são práticas políticas enraizadas há muito tempo na cultura política brasileira. Do ponto de vista do FNPP este quadro seria diferente se houvesse maior e mais efetivo controle social democrático sobre o Estado. Por esta razão, o FNPP e outras redes realizaram, em 2005, um amplo processo de debate em diversas regiões do país, que culminou com um seminário nacional, realizado em Recife (entre 30/11 e 1/12), chamado “Novas Estratégias para a ampliação da Democracia e da Participação”, com o objetivo de discutir essas novas estratégias e construir uma agenda nacional de debates para o ano de 2006. Para o FNPP, ficou muito clara a necessidade de fortalecimento da autonomia da sociedade civil para intervir na cena pública e de priorizar uma agenda temática voltada para a questão das reformas do sistema político, necessárias à criação de novos padrões de relação do Estado com a sociedade, fundados em princípios redistributivos de renda, de justiça e eqüidade, de sustentabilidade e de ampliação da base democrática de controle social sobre o Estado. Começa a nascer, a partir daí, uma nova agenda política para o FNPP: a participação popular em todas as instâncias de decisões que interferem nas chamadas políticas sociais e na qualidade de vida dos/as brasileiros/as.
